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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente,poker star para androidaté 48 horas, explicações sobre o aumento da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5. O reajuste de 13,6% está previsto para entrarpoker star para androidvigorpoker star para android6 de janeiro.
A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, divulgada neste sábado, 28, não suspende o aumento. Ela atende parcialmente uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
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Eles argumentam que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT),poker star para androidque o reajuste foi discutido, ocorreu "de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular".
Os parlamentares pediram a suspensão imediata do aumento, mas o juiz negou o pedido, justificando que a documentação apresentada indica que o reajuste foi baseadopoker star para androidestudo técnico elaborado pelo órgão municipal. Apesar disso, Cassiolato destacou que a falta de transparência e a possível exclusão da participação popular na decisão levantam dúvidas sobre a legalidade do processo.
"É fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular. Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas", afirmou o magistrado. "Assim, considerados tais aspectos, apenas determino aos Requeridos que, no prazo de 48h, apresentem nestes autos as explicações solicitadas pelos Requerentes", completou.
O Estadão solicitou posicionamento da Prefeitura de São Paulo, mas o órgão municipal não se manifestou até o momento. O espaço continua aberto.
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