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BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quinta-feira, 8, invalidar o decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que acabava com o lockdown. De acordo com a assessoria do governador, ele irá recorrer.
Com a decisão do TRF-1, serviços não considerados essenciais, como shoppings, restaurantes, lojas e comércios de rua, devem permanecer fechados. A medida é recomendada para restringir a circulação de pessoas e conter a propagação da covid-19.
PublicidadeO País passa pelo pior momento da crise do coronavírus, com mais de 4 mil mortes registradas na última terça-feira. No Distrito Federal, foram 6.532 óbitos desde o início da pandemia, 83 registradas nas últimas 24 horas.
Segundo o sistema infoSaúde, do governo do Distrito Federal, a ocupação de leitos UTI chegou a 100% na manhã desta quinta-feira (8). Restava apenas um leito de UTI na rede pública e era do tipo pediátrico.
"O Decreto nº 41.913, de 19/03/2021, flexibilizou tais medidas, a partir de 19 de março de 2021, sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar apix bbetsuspensão, até mesmo porque, conforme bem pontuado na decisão gravada, os dados estatísticos que se lhe seguiram comprovam não a redução dos efeitos nefastos da pandemia, mas sim, o seu agravamento, espelhado pela escalada ascendente do número de casos diários de contágio pelo novo coronavírus e da média móvel diária de óbitos dele decorrentes,pix bbetcontraste com a redução de disponibilidade de leitos para fins de internação para o tratamento devido", escreve o desembargador Souza Prudente, autor da decisão do TRF-1.
A restrição das atividades não essenciais determinadas por Ibaneis aconteceu de 28 de fevereiro a 29 de março. No entanto, atividades como academias e escolas particulares tiveram a abertura no dia 8 de março. As igrejas não foram afetadas pelo fechamento.
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