-rhivwd56og8l.jpg "Trânsito na cidade de São Paulo")
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A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 15, que a empresa 99 não pode operar o serviço de passageiro individual por motocicleta, o 99Moto, na cidade de São Paulo. A decisão foi publicadavulkan vegas saqueresposta a um mandado de segurança impetrado pela plataforma contra a Prefeitura de São Paulo.
A medida é assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel. O magistrado argumenta que não pode haver na cidade atividade "relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro", e sustenta a decisão no decreto publicado pela Prefeitura de São Paulovulkan vegas saquejaneiro de 2023.
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"A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal n. 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo", escreveu o magistrado.
Na última terça, a plataforma 99 deu início às operações de transporte de passageiros por motocicleta, a 99Moto,vulkan vegas saquepartes da capital paulista, 14. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) protestou contra a empresa de mobilidade. Ele enxerga que o serviço de carona neste tipo de transporte é um risco à população e à cidade, que historicamente sofre com elevados índices de mortes e acidentes de motociclistas.
Em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o modal na capital, Nunes publicou um decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade.
O juiz explica que o GT, após estudos, orienta pela não operação do serviçovulkan vegas saque"razão de particularidades do trânsito da cidade".
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