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O entregador Enzo Wagner Lima Campos, de 24 anos, responsável pela morte do delegado Mauro Guimarães Soares durante um assalto na manhã de sábado, 21, cumpria penanovos sites de apostasregime de albergue domiciliar. Por esse regime, ele era obrigado a dormirnovos sites de apostascasa todas as noites e não podia deixar a cidade sem avisar a Justiça - mas estava livre para circular durante o dia pela cidade.
Em 2020, entregador foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisãonovos sites de apostasregime fechado pelo crime de organização criminosa. Ele cumpria pena quando a Justiça decidiu conceder-lhe a prisão albergue domiciliar. De acordo com a Lei de Execução Penal, a prisão albergue -novos sites de apostasque a pessoa pode circular pela cidade durante o dia - só pode ser concedida a pessoas com "baixo ou nenhum grau de periculosidade, que cumprem pena por crimes de baixo potencial ofensivo, cometidos sem violência".
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O regime abertonovos sites de apostasresidência particular, pornovos sites de apostasvez, só pode ser requerido quando o condenado tiver mais de 70 anos, se for uma mulher grávida ou uma mulher que precise cuidar de filhos menores de idade ou com deficiências, ou por problema de saúde grave.
Como Enzo Campos é um homem de 24 anos, o mais provável é que ele tenha alegado alguma questão de saúde para obter o benefício.
"O condenado pode alegar que tem algum problema de saúde que não pode ser tratado no presídio, que o estado não tem condições de garantir anovos sites de apostassaúde no ambiente carcerário, que precisa fazer algum tratamento que não pode ser feito na prisão", explicou o criminalista Thiago Bottino, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além de ser condenado por organização criminosa, Campos já foi acusado de outros crimes, entre eles, roubo, violência doméstica e receptação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele já foi presonovos sites de apostasflagrante pelo menos quatro vezes.
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