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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na sexta-feira, 22, liminar conferida horas antes, determinando que todos os policiais que participam da Operação Escudo, na Baixada Santista, usem câmeras acopladas ao uniforme. A liminar atendia a um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
A decisão de suspensão da decisão foi do presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, que acatou um recurso do governo do Estado e derrubou a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado e pela ONG Conecta Direitos Humanos.
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Anafe argumentou que a obrigatoriedade do uso da câmera por todos os policiais que participam da operação geraria um custo muito alto, não previsto no orçamento estadual.
"A decisão determinou que o Estado adote providências que poderão ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado, que é de aproximadamente R$ 126 milhões, interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado, bem como na política pública definida para a Secretaria de Segurança", escreveu Anafe emnovibet o que édecisão.
Em São Paulo, a Polícia Militar deu início à implementação do Programa Olho Vivonovibet o que émeados de 2020. Até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da PMSP faziam parte do programa, o que representa 45,9% do total. Dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que houve uma redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militaresnovibet o que éserviço entre 2019, período imediatamente anterior à adoção das câmeras, e 2022. Entre os batalhões que compõem o programa a redução chegou a 76,2%.
O pedido de suspensão foi feito por meio de um instrumento que permite que o governador do Estado, no caso, Tarcísio de Freitas (Republicanos), faça uma solicitação direta ao presidente da corte. Por isso, a liminar foi acatada e derrubada no mesmo dia.
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