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O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, decidiu nesta quinta-feira (27/06) arquivar um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros procuradores que teriam trocado mensagens com o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. As conversas foram divulgadas no início do mês pelo portal The Intercept Brasil.
Rochadel havia anunciadoapps apostas esportivas10 de junho a instauração de uma reclamação disciplinar - procedimento investigativo devido a suposta falta de disciplina atribuída a membros, órgãos ou serviços auxiliares do Ministério Público -, após uma representação feita por quatro conselheiros do órgão no dia seguinte à publicação da reportagem do Intercept.
PublicidadeOs conselheiros afirmaram que cabia "apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária".
Ao decidir pelo arquivamento do processo, Rochadel afirmou não ser possível confirmar a autenticidade dos diálogos divulgados pelo Intercept e que não há indicativos de infração funcional.
"Por todo o exposto eapps apostas esportivasface da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar", afirmou o corregedor nacional.
"Ainda que as mensagensapps apostas esportivastela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional", argumentou.
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