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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnicaatlético mineiro e botafogo palpiteque aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 "nasce marcado pela inconstitucionalidade". O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", assim como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", o Programa Escola sem Partido coloca o professoratlético mineiro e botafogo palpiteconstante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.
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"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado - todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou Deborah Duprat.
Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, "tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo".
De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opiniãoatlético mineiro e botafogo palpitetorno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".
Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 Estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação.
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