app bet365 apostas-'Não tenho atividade político-partidária', diz desembargador que determinou que Lula fosse solto
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Acusado de ligação com o PT, Rogério Favreto disse à BBC Brasil queapp bet365 apostasdecisão tem fudamentação jurídica e que Moro não teria jurisdição para evitar cumprimento.
Mariana Schreiber - @marischreiber - Da BBC Brasilapp bet365 apostasBrasília
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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-seapp bet365 apostas2010 para se tornar juiz.
O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu emapp bet365 apostasdecisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.
Sua decisão, porém, não chegou a ser cumprida, pois o juiz da 13ª vara federalapp bet365 apostasCuritiba, Sergio Moro, rapidamente soltou uma decisão afirmando que, primeiro, deveria ser consultado o desembargador-relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF-4, Pedro Gebran Neto. Poucas horas após a primeira decisão, Gebran Neto derrubou a soltura do petista.
"A minha história de vida é pública e notória. Eu respondo pelas decisões com fundamentação e elas são apreciadas pelos órgãos competentes. Obviamente que não tenho e nenhum magistrado pode ter atividade político-partidária, e eu não tenho desde que ingresso na Justiça", afirmou à BBC Brasil.
Favreto disse que está havendo uma "distorção muito grande"app bet365 apostastorno daapp bet365 apostasdecisão e argumentou que não está desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de Lulaapp bet365 apostasabril ao negar pedido de habeas corpus preventivo.
Segundo o desembargador plantonista, ele determinou a soltura de Lula porque "há fato novo" no pedido de habeas corpus apresentando pelos deputados, no caso, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.
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No despacho, Favreto afirmou que tomou a decisão movido pela "urgência" da situação de Lula, já que ele está impedido de participar da campanha por estar preso.
Ainda segundo o desembargador,app bet365 apostasseu despacho, o petista seria vítima de "duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamentoapp bet365 apostasliberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha".
Juiz Sergio Moro não tem jurisdição no processo e não deveria ter se manifestado, de acordo com Favreto
Foto: Wilson Dias | ABr / BBC News Brasil
'Moro atravessou'
À BBC News Brasil, Favreto disse o habeas corpus concedido neste domingo a Lula não se deu dentro de um recurso contra decisão de Moro, por isso ele não teria que se manifestar. Ele ressaltou que a "autoridade coatora", ou seja, responsável pela decisão questionada no recurso, é a juíza de execução penal, Carolina Lebbos.
"Dr. Moro não é nem autoridade coatora, a autoridade coatora é a juíza da vara de execução (penal). E o relator (Gebran Neto) vai ter o processo a partir de 11h de amanhã (segunda) quando encerra meu expediente de plantão. O processo é remetido automaticamente ao relator que terá toda competência para reapreciar ou não", disse, antes de Gebran Neto suspenderapp bet365 apostasdecisão ainda neste domingo.
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"Estranhamente ele (Moro) nem tem jurisdição no processo da execução e ele atravessou esse despacho", afirmou também Favreto.
O desembargador não quis se alongar ao ser questionado sobre a decisão de Moro, pois disse que vai apreciar uma representação contra o juiz de Curitiba já apresentada pelos autores do habeas corpus.
"Não vou falar porque há uma representação nos autos, dos impetrantes por descumprimento de ordem judicial e por eventual infração judicial ou criminal."
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