Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo na tarde desta quinta-feira de um novo bloqueio de bens, desta vez de 9 milhões de reaiscasa de aposta asiaticasaldos de contas de previdência privada.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 13/07/2017 REUTERS/Nacho Doce
Foto: Reuters
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O bloqueio atinge dois planos de previdência feitos pelo ex-presidente na BrasilPrev, um empresarial, vinculado à LILS Palestras e Eventos Ltda no valor de cerca de 7,2 milhões de reais, e outro individual, com saldo de 1,8 milhão de reais.
Na véspera, a Justiça Federal já havia obtido o congelamento de 606 mil reais de contas bancárias de Lula, bem como imóveis e carros.
Essas restrições atendem à solicitação do Ministério Público Federal e tem por objetivo garantir um eventual ressarcimento público do produto do crime ao final do processo a que Lula responde.
No comunicado à Justiça Federal, a entidade de previdência complementar informa que o plano de previdência empresarial do ex-presidente --no qual houve o maior repasse-- contou com um único aporte de recursos, realizadocasa de aposta asiatica6 de junho de 2014.
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"Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planoscasa de aposta asiaticatela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótesecasa de aposta asiaticaque incidirá o Imposto de Renda na forma da lei", afirma a representante do BrasilPrev no comunicado à Justiça.
RECURSO
A defesa do ex-presidente entrou na tarde desta quinta com um mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões de bloqueio de bens até o julgamento do mérito do recurso. Cobra ainda que se reconheça a ilegalidade da decisão de Moro, com o consequente levantamento de todas as medidas determinadas e a restituição dos bens e valores ao ex-presidente.
Os advogados contestam a defesa e argumentam, entre outros pontos, que os bens e valores adquiridos por Lula são lícitos e foram auferidos antes dos fatos sob investigação.
"Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau --para que haja a restituição da disponibilidade dos bens e valores de Lula-- e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração dacasa de aposta asiaticanulidade", diz a defesa do ex-presidentecasa de aposta asiaticanota.
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