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A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de federalização do julgamento de policiais militares acusados pelas mortes de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorridopixbet mudou2 de outubro de 1992, quando policiais entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínio Fávero durante uma rebelião.
De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da entidade, "em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado 'incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal', que deve ser julgado por aquela Corte".
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Após mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelos assassinatos. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri chegaram a condenar 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. No entanto,pixbet mudousetembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou as condenações no julgamento de recursos.
Diante da anulação, a defensoria e entidades de direitos humanos argumentam que "há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos,pixbet mudouviolação ao princípio da duração razoável do processo". A defensoria afirma ainda que houve "violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri".
No pedido de federalização, os defensores Flávia D´Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, apontam que o desembargador relator Ivan Sartori mantém "aproximação indevida com a Polícia Militar" e que recebeu da corporação diversas medalhas, condecorações e homenagens.
O desembargador Ivan Sartori, na anulação das condenações, defendeu a absolvição dos policiais e apontou a falta de individualização das condutas e de prova pericial, além de legítima defesa por parte dos policiais. Ainda segundo a defensoria, "foi impossível a produção de prova pericial, pois para isso seriam necessários quase 91 mil confrontos balísticos - além de as armas dos policiais só terem sido entregues à perícia vários dias depois do massacre e de o local não ter sido preservado para análise pericial".
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