bet7k robo gratis-TJ-SP autoriza gás lacrimogêneo e balas de borrachabet7k robo gratisatos

14 fev 2017 - 15h26
Manifestante mostra ferimento de bala de borracha durante protestobet7k robo gratisSão Paulobet7k robo gratisoutubro de 2016
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Foto: Agência Brasil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a autorizar o uso balas de borracha e gás lacrimogêneo pela Polícia Militarbet7k robo gratismanifestações. A decisão foi proferidabet7k robo gratisresposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a suspensão,bet7k robo gratisoutubro de 2016, da decisão que proibia o uso dos artefatos.

Na decisão, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, determina que a utilização de balas de borracha e gás lacrimogêneo deve ser restrita a situações excepcionais, quando o protesto perder o caráter pacífico.

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Para o presidente do TJ-SP, impedir que a PM utilize esses meios de defesa colocabet7k robo gratisrisco a ordem, a segurança pública, a vida da população e dos policiais militares. "Sobretudo considerando quebet7k robo gratismeio a manifestantes ordeiros e bem-intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis - black blocs, arruaceiros e ladrões oportunistas", argumentou o magistrado.

Procedimentos

Apesar da liberação dos artefatos, o governo estadual deverá apresentar projetos definindo parâmetros de atuação da PM durante protestos. Além disso, todos os policiais que acompanham as manifestações deverão estar identificados. E a polícia não poderá restringir tempo ou local de reuniões e manifestações públicas.

Pela determinação, os PMs não poderão portar armas de fogobet7k robo gratisprotestos, "salvo na exclusiva hipótese de legítima defesa própria ou de terceiro para afastar grave risco de morte". Caso as regras não sejam cumpridas, o governo estadual pode ser multado.

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Em novembro, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Maina Kiai, criticou a suspensão da decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneobet7k robo gratisprotestos e elogiou a elaboração do protocolo para a atuação policialbet7k robo gratisprotestos.

Veja também:

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Agência Brasil

Fontes de referência

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