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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, comentou o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Fisco, a atuação dos auditores fiscais deve ter limite e não se pode fazer "juízo de valor" de temas que extrapolem a questão tributária. Cintra falou com jornalistas na saída da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco,site de apostas com menor depositoBrasília, na noite de quarta-feira, 13.

"Claramente houve um juízo de valor naquela avaliação. O ministro não estavasite de apostas com menor depositoprocesso de investigação, ele jamais foi intimado para apresentarsite de apostas com menor depositodefesa. Houve vazamento, ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria", afirmou Cintra quando questionado sobre o caso do ministro do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão no plenário da Corte,site de apostas com menor depositoBrasília
Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão

Em documento divulgado pelo site da revista Veja, ao analisar dados fiscais de Gilmar Mendes e desite de apostas com menor depositoesposa, o auditor da Receita cita o trabalho teria focosite de apostas com menor depositopossível existência de outros crimes como trafico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Para Cintra, fazer juízo de valorsite de apostas com menor depositocasos como esse, extrapola as funções uma vez que o "auditor da receita tem que se referir a questões tributárias, se ele passa a outra área criminal não é competência dele."

Presente no mesmo evento que Cintra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que após o vazamento do documento sobre Gilmar Mendes cobrou explicação da Receita, citousite de apostas com menor depositoseu discurso a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias. A afirmação de Toffoli se deu quando ele abordava alguns casos desite de apostas com menor depositorelatoria no STF que questionavam a atuação da Receita.

"Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo fisco no seu exercício legitimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral se discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle", disse Toffoli.

Segundo o ministro, é "extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita, tudo isso sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados".

O ministro também lembrou outro julgamento sobre a possibilidade da Receita ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes. Toffoli explicou que o STF a jusriprudência liberiano acesso a dados globais e não individualizados. Esses, afirmou o ministro, dependem de autorização da Justiça.

Questionado sobre o discurso de Toffoli, Cintra afirmou que pediu uma cópia do discurso ao ministro para que possa ler com mais calma.

"Eu pedi para ele mandar, para analisar. Mas ele cumpriu o papel dele.Ta vendo ai, evidentemente, o problema de vazamento que aconteceu. Isso afeta a corporação, afeta o pessoal lá, principalmente o Gilmar", afirmou.