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BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.
"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviverpou jogouma sociedadepou jogoque bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquempou jogocondições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.
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É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviverpou jogouma sociedadepou jogoque bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquempou jogocondições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Primeiro, começou com um questionamento: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?." Depois,pou jogouma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixarpou jogorepresentação no Brasil e a perder receitas.
"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil", escreveu Elon Musk. "As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas", afirmou,pou jogooutro post. Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, não se pronunciaram.
O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso desde quando a votação foi derrubada. Conforme o Estadão revelou, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk "evidencia seu desprezo pela justiça brasileira." Para Brant, Musk "resolveu defender golpistas" e provavelmente está se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024.
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