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O caso Roberto Jefferson, que disparou tiros de fuzil e granadas contra a Polícia Federal (PF) durante operação neste domingo, 23, pode impulsionar a edição de uma nova regra na Justiça que coíba a chance de investigados andarem armados. Preso preventivamentebwin appagosto do ano passado ebwin appregime domiciliar desde janeiro, Jefferson não poderia ter armamentobwin appcasa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda e editar um ato para aprimorar o controle feito por juízesbwin apprelação à posse e ao porte de arma de quem é alvo de investigação criminal.
Uma ideia, aindabwin appfase de análise, é que o CNJ determine uma consulta obrigatória aos sistemas de registro de armas tão logo seja aberto um inquérito policial ou uma denúncia seja recebida pela Justiça. Se houve registro de armas no nome do investigado, o ato seria suspenso, com a consequente entrega do armamento à Polícia Federal ou ao Exército.
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Uma avaliação feita por uma fonte do Judiciário é de que, atualmente, juízes que atuambwin appcasos criminais acabam fazendo essa conferência normalmente apenasbwin appcasosbwin appque o delito tenha relação com a arma registrada.
Na avaliação da advogada Isabel Figueiredo, do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa verificação, de fato, não é "bem amarrada" atualmente. "A princípio, a Justiça não tem acesso aos sistemas", disse ela, ponderando que, durante a investigação, a polícia pode ter acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
Para o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, a Justiça deveria poder consultar se um investigado possui armas. Na avaliação de Langeani, "o fato de o sistema do Exército ser uma caixa-preta, sem acesso às demais polícias, muitas vezes impede esta checagem". "O que é um risco aos policiais, como o episódio de hoje demonstra", afirma.
A situação da prisão domiciliar de Roberto Jefferson provocou indignaçãobwin appministros de Cortes Superiores. Ele foi preso preventivamentebwin appagosto do ano passado, investigado por atuaçãobwin appmilícia digital contra a democracia. Desde janeiro, no entanto, estavabwin appregime domiciliar. Após o reiterado descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 22, que o ex-parlamentar voltasse à cadeia. Porém, neste domingo, 23, ele resistiu à prisão e disparou tiros de fuzil e atirou granadas contra agentes da PF, ferindo dois deles na manhã deste domingo. Os agentes passam bem, segundo a PF.
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