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Um grupo de advogados que compõe o Coletivo de Advocacia7bet loginDireitos Humanos (CadHu) apresentou, neste domingo, 16, ao Supremo Tribunal Federal, um 'pedido de extensão da ordem', para que o benefício de prisão domiciliar dado a Fabrício Queiroz e7bet loginempresa, Marcia Aguiar, seja estendido a todos os presos do País que se enquadrem7bet loginum perfil de grupo de risco da pandemia do coronavírus.
Na peça, os advogados alegam que o fato de pertencer a esse grupo, 'mostrou-se,7bet loginconcreto, fundamento suficiente para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar', conforme decisão do ministro Gilmar Mendes, que livrou o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e7bet loginesposa da cadeia.
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"Negar a presos7bet loginidêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos7bet loginnosso inconstitucional sistema prisional,7bet logindemonstração de inaceitável seletividade do Judiciário", afirmam os advogados, no documento.
Na peça, afirmam ainda que a autorização do 'habeas corpus coletivo' já está assentado pela suprema corte brasileira, 'que desde então tem admitido uma série de outros habeas corpus de mesma natureza'. Se a violação a direitos é massiva, dizem os advogados, o remédio há de ser coletivo.
Eles detalham o perfil de pessoas identificadas como pertencentes a grupos de risco, ou seja, sujeitas aos efeitos mais severos da pandemia, conforme a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde: pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções.
"A fácil disseminação do novo coronavírus coloca mulheres gestantes, idosos e idosas e portadores de doenças crônicas7bet loginrisco de vida se permanecerem encarcerados, sem quaisquer condições de saúde como mostram os dados. Haverá uma tragédia: mortes, sob custódia do Estado, que poderiam ser evitadas", declaram os advogados.
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