da para jogar na loteria online-Bolsonaro é indiciado no inquérito das joias pela Polícia Federal

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O ex-presidente foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos; 11 aliados foram indiciados
4 jul 2024 - 17h35
(atualizado às 19h55)
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Joe Raedle/Getty Images

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Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito das joias, nesta quinta-feira, 4. A informação foi confirmada pelo Terra. Além dele, outros 11 aliados foram indiciados (confira a lista abaixo).

Quando era presidente, Bolsonaro recebeu três pacotes de joias do governo saudita, avaliadosda para jogar na loteria onlineR$ 16,5 milhões. Segundo a PF, o governo do ex-presidente teria tentado trazer as joias ao Brasil de forma ilegal. Bolsonaro e ex-assessores são investigados por se apropriarem indevidamente dos itens.  

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Seu assessor de imprensa e advogado, Fabio Wajngarten, também foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito. Confira a lista completa, segundo informações do Estadão Conteúdo:

O que significa 'ser indiciado'?

O indiciamento é quando o órgão policial conclui que há elementos suficientes de autoria de crimes e encaminha o caso ao Ministério Público, que decidirá se apresenta a denúncia à Justiça ou arquivará o caso. 

Nesse caso, está sendo considerado que as joias de alto valor foram omitidas do acervo público e vendidas para enriquecer Bolsonaro, que deu aval para parte das operações de venda. 

Como foi noticiado pelo Terra, desde junho, estava previsto que a Polícia Federal indiciaria o ex-presidente na investigação das joias sauditas.   

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O conjunto de joias foi recebido por Bolsonaro duranteda para jogar na loteria onlinevisita oficial à Arábia Saudita,da para jogar na loteria onlineoutubro de 2019. O presente incluiu um anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico ("masbaha"), todos os itens cravejados de diamantes.

Ao longo das investigações, Bolsonaro negou qualquer crime e envolvimentoda para jogar na loteria onlinepráticas ilícitas.

Conjunto de joias femininas que deu origem à investigação
Foto: Reprodução/Fantástico

Advogado se defende

Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Jair Bolsonaro, questionou seu indiciamento pela Polícia Federal. Em publicaçãoda para jogar na loteria onlineseu perfil do X, antigo Twitter, ele afirma não ter participado de qualquer tipo de negociação das joias e diz só ter tomado conhecimento sobre o caso após a situação ser noticiada pela imprensa.

"Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União,da para jogar na loteria onlinedefesa de qualquer dúvida sobre questionamentosda para jogar na loteria onlinerelação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU", diz ter feito, após saber do ocorrido.

"Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional. Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!", complementa Wajngarten.

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No texto, o advogado diz que recorrará a todas as instâncias da Justiça "para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo". Além disso, também afirma que recorrerá à OAB para "garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política".

Confirada para jogar na loteria onlinepublicação na íntegra:

Próximos passos

Agora, o relatório final sobre o caso, com as conclusões detalhadas, foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Na sequência, Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável por analisar o material e decidir se há evidências suficientes para o pedido de indiciamento de Bolsonaro ou se ainda serão necessárias novas diligências. A PGR também pode fazer alterações na lista de crimes atribuídos ao indiciado.

Se a PGR optar pela denúncia, fica a cargo do STF decidir se os acusados se tornarão réus, se o caso será enviado à primeira instância ou deve ser arquivado.

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Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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