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Intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar depoimento na sede da Polícia Federal nesta sexta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode sofrer desde punições amenas até as mais graves se decidir não comparecer à oitiva. Especialistas consultados pelo Estadão concordam que o nível de severidade da sançãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocaso de negativa do chefe do Executivo dependerá dequal aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocapacidade de dialogar com Moraes, mas divergem sobre a possibilidade de haver uma condução coercitiva do mandatário.
Por estar na condição de investigado pelo inquérito do Supremo, Bolsonaro não pode faltar à oitiva ou se manifestar por escrito, possibilidade que é facultada às testemunhas. Na prática, porém, pela deferência do cargo, o presidente da República poderia se valer do argumento da razoabilidade para prestar seu depoimento por escrito. Mas essa possibilidade foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o chefe do Executivo comparecesse presencialmente à sede da PF ainda hoje, às 14 horas. Entretanto, resta uma possibilidade para que o depoimento não aconteça hoje: a Advocacia-Geral da União pode recorrer ao plenário alegando decisão monocrática de Moraes. Nesse caso, os outros ministros da Corte se reúnem para analisar as circunstâncias e confirmar ou não a decisão de Moraes.
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Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestrequal aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroAdministração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a oitiva poderia ser remarcada se o presidente apresentasse uma justificativa plausível ao ministro. Ele poderia alegar, por exemplo, estar impedido de comparecer ao local devido aos seus compromissos oficiais, dado que a agenda pública de um chefe do Executivo tende a ser lotada. Bolsonaro, contudo, tem apenas dois compromissos marcados para esta sexta-feira, embora haja a ressalva de que um deles ocorrerá às 15h, uma hora após o horário marcado para o depoimento. A previsão de tal compromisso na agenda, tão próximo do depoimento, suscitou boatos de que o presidente não tem intenção de comparecer à oitiva.
Vera ressalta que Moraes já demonstrou flexibilidade ao prorrogar de 15 para 60 dias o prazo concedido a Bolsonaro para que ele se manifestasse sobre data, local e horário de preferência, o que não aconteceu. Como chefe do Executivo, ele tem a prerrogativa de definir tais condições para seu depoimento. Ontem, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro apresentou um termo de recusaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocomparecer à PF, após esgotar o prazo previsto para indicar quando pretendia ser ouvido. Moraes rejeitou o pedido e marcou a oitiva para esta tarde.
Condução coercitiva
Segundo Vera, a punição mais branda que poderia ser adotada contra o presidente seria o enquadramento no artigo 330 do código penal, que trata de desobediência à ordem legal de funcionário público. Contudo, ela avalia essa possibilidade como improvável.
Para o advogado criminal Pedro Beretta, sócio da Hofling Sociedade de Advogados, o desdobramento mais plausível é que Bolsonaro e Moraes atendam ao princípio da razoabilidade e resolvam a questão de forma discreta. "Podem chegar a um consenso e determinar qual a melhor forma de o presidente prestar esclarecimentos", afirma.
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