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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Alexandre de Moraes e a anulação de seus atos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os advogados argumentam que Moraes - ao identificar-se como alvo de monitoramento e possível prisão na trama golpista - se colocou na posição tanto de vítima quanto de julgador, e não teria imparcialidade para julgar o caso.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a decisão de Moraes que deflagrou a operação Tempus Veritatis na última quinta-feira, 8, menciona o próprio ministro mais de 20 vezes, como alvo do plano que teria sido elaborado pelos investigados. "Nesse cenário, a narrativa criada pelo próprio Ministro deixa claro seu envolvimento na relação processual ao sentir que as ações supostamente perpetradas pelos investigados o tinham como alvo", indicam os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Fábio Wajngarten, Saulo Lopes Segall, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves de Lima.
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Dessa forma, de acordo com a defesa, há "um contexto que torna evidente e fortemente questionada aapostas esportivas e furadaimparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dadaapostas esportivas e furadaposição de vítima".
Emapostas esportivas e furadaargumentação, a defesa se baseia no artigo 252 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), que aponta que um juiz não pode ter jurisdiçãoapostas esportivas e furadaprocessosapostas esportivas e furadaque ele próprio for parte ou diretamente interessado no feito.
Procurado pelo Estadão, o STF informa que o caso será analisado pelo ministro Barroso, mas que,apostas esportivas e furadaoutros casos relacionados ao processo, o plenário da Corte já decidiu que não existe impedimento do ministro Moraes. Segundo o Tribunal, o CPP "afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo". Nesse caso, como Moraes já era o relator do Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, desde 2019, não haveria base para seu impedimento no processo atual.
Defesa quer recuperar passaporte de Bolsonaro
A Operação Tempus Veritatis envolveu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e medidas alternativas à prisão - entre elas, o confisco do passaporte do ex-presidente Bolsonaro. A ordem para a apreensão foi feita porque o ex-presidente já havia deixado o Brasil, na antevéspera da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente ficou nos Estados Unidos por três meses, retornando ao País no dia 30 de março do ano passado.
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