esporte net sp apostas online de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Conforme o Estado antecipou, a Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos.
O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.
Publicidade
De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal,esporte net sp apostas onlinerelação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti Moro", levandoesporte net sp apostas onlineconta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jatoesporte net sp apostas onlineCuritiba.
Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o presoesporte net sp apostas onlineflagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência.
De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.
O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.
Publicidade
