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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 17, recurso da defesa de Jair Bolsonaro pedindo para reverter a decisão da véspera, que não liberou o passaporte do ex-presidente que ele pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira.
"Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos", disse Moraes embetnacional tem como criar apostabreve decisão.
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O ministro determina ainda que os autos sejam encaminhados para a Procuradoria-Geral da República "para manifestação, no prazo de cinco dias".
Na decisão de quinta-feira, Moraes havia dito que permanecem "presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF".
No recurso apresentado, a defesa afirmou que Bolsonaro tem cumprido as medidas cautelares impostas e "nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocarbetnacional tem como criar apostarisco essa realidade".
O ex-presidente, que teve o passaporte apreendido pelo STFbetnacional tem como criar apostafevereiro de 2024, foi indiciadobetnacional tem como criar apostadezembro por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o ex-presidente venha a serbetnacional tem como criar apostabreve denunciado pela PGR por esse caso.
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