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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira, 16 por não conceder o pedido de devolução do passaporte feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento acontece na próxima segunda-feira, 20.
Segundo a decisão do STF, a defesa de Bolsonaro não chegou a apresentar "nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA", já que a única prova anexada foi o texto de um suposto e-mail que teria sido enviado por um auxiliar de Trump.
Para Paulo Gonet, Bolsonaro não apresentou fundamentação suficiente para justificar a suspensão da medida cautelar. "A viagem desejada pretende satisfazer interesse privador do requerente, que não se entremostra imprescindível", definiu.
A decisão de Moraes continua citando momentosgalera bet bonus 50 reaisque Bolsonaro disse publicamente ser favorável à fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma [do STF], não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal", conclui a decisão de Alexandre de Moraes.
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Com isso, essa é a quarta vez que o ex-presidente tem o pedido de devolução do passaporte negado.
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Suposto convite para posse
Após as eleições norte-americanas confirmarem a vitória do republicano Donald Trump, a defesa de Bolsonaro passou a pleitear a liberação temporária para que o ex-presidente possa assistir à posse.
Moraes, no entanto, mandou o ex-chefe do Executivo apresentar o "convite oficial" que recebeu para a posse. Segundo o ministro, a defesa de Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Ao pedir autorização, Bolsonaro apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço 'info@t47inaugural.com' para Eduardo Bolsonaro. Veja:
"Caro Sr. Bolsonaro,
Esperamos que este e-mail o encontre bem.
Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro,galera bet bonus 50 reaisWashington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.
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Paragalera bet bonus 50 reaisconveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.
Obrigado,
Comitê de posse de Trump Vance"
O e-mail apresentava somente o texto corrido. A mensagem foi um dos principais documentos que os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF para pedir a liberação da viagem do ex-presidente.
A defesa reforçou que Bolsonaro se compromete a cumprir restrições que eventualmente forem impostas se a viagem for autorizada, como a comunicação detalhada degalera bet bonus 50 reaisagenda e o envio dos comprovantes de ida e de retorno ao Brasilgalera bet bonus 50 reaisprazo previamente determinado pelo ministro.
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"O peticionário reafirma seu compromissogalera bet bonus 50 reaisnão obstaculizar - como de fato jamais obstaculizou - o andamento das investigaçõesgalera bet bonus 50 reaiscurso e reafirmagalera bet bonus 50 reaisdisposição tantogalera bet bonus 50 reaiscumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, como outras eventuais condições impostas por Vossa Excelência", afirmam os advogados.
Não é a primeira vez que Bolsonaro tenta reaver o passaporte. Em março de 2024, ele pediu o documento para viajar a Israel, a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. O pedido foi negado por Moraes.
O ex-presidente também já afirmou,galera bet bonus 50 reaisentrevistas, que se sente "perseguido" pela Justiça e não descarta o refúgiogalera bet bonus 50 reaisuma embaixada.
