Política

bet365n-Câmara dá aval a sete reformas eleitorais por ano

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Estudo identifica aprovação de 76 propostas relativas a mudanças eleitorais desde 2010

Adriana Ferraz e Tulio Kruse

20 set 2021 - 05h11

(atualizado às 07h19)

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Considerada a maior mudança nas regras eleitorais dos últimos anos, o projeto do Código Eleitoralbet365ndiscussão no Congresso, que pode alterar 900 artigos de uma vez, não é novidade nas discussões legislativas. Levantamento feito pelo Instituto Milleniumbet365nparceria com a Neocortex mostra que deputados federais deram aval para 76 projetos que mudaram a legislação eleitoral ou a dos partidos nos últimos 11 anos - média de 7 por ano.

Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado — Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Apesar de alto, o número representa apenas 3% do total de propostas apresentadas com essa finalidade desde 2010. Segundo dados da Câmara reunidos na pesquisa, o total de proposituras chegou a 2.243 no período, pouco mais de 200 por ano. Metade foi arquivada, devolvida ao autor ou ainda carece de relator e parecer para poder ser pautadabet365nplenário.

A quinta edição do Millenium Analisa demonstra de forma empírica a impressão de que os parlamentares têm "obsessão"bet365nmudar as regras eleitorais. Quando se volta mais no tempo, a tendência se comprova: foram 3.671 propostas protocoladas dentro da temática reforma política desde 1947. Ou seja: 49 por ano, 4 por mês ou 1 por semana. A partir da série histórica é possível também identificar os picos de interesse, iniciados com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

"O período democrático acentua de forma significativa os debates sobre as reformas políticas", afirmou o cientista de dados Wagner Vargas, da Neocortex. Especialista no desenvolvimento de políticas públicas, Vargas destaca que, na lista de projetos que aguardam liberação, chama atenção a demora para a designação de um relator. "São quatro anos,bet365nmédia", disse. Hoje, 112 proposituras estão nessa condição, e com tendência de alta.

Já o trâmite total de um projeto de lei pode durar décadas. Apresentado com a intenção de assegurar a policiais militaresbet365nserviço o direito de votar trânsito ebet365nqualquer seção eleitoral, o PL 2424 é de 1989 e segue à espera de votação ou arquivamento. Em seguida, na fila está a Proposta de Emenda à Constituição nº. 20, de 1995, que visa a estabelecer o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil, no qual o presidente vira chefe de Estado e um primeiro-ministro definido pelo Parlamento passa a gerir o dia a dia da administração.

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Arquivamento

Nos últimos 11 anos, a Câmara arquivou, de forma automática ou não, um total de 946 projetos de reforma político-eleitoral. Nesse aspecto, a tendência é de queda, explicada por uma outra característica que vem ganhando corpo ao longo dos anos, a tramitação de leisbet365nconjunto.

"Há um esforço por parte do Parlamentobet365nreduzir o número de projetos que tratam do mesmo tema na última década, o que, provavelmente, influencia na queda do número de projetos arquivados no período", ressaltou Vargas. Apenas no ano passado, a Câmara deu andamento a 68 projetos de forma conjunta, na qual textos que tratavam do mesmo tema (reforma eleitoral), apesar de apresentados por deputados distintos, foram apensadosbet365num só e, por isso, passaram a ter mais chance de avançar.

A estratégia é vista com bons olhos por permitir a otimização dos recursos públicos. Nesse modelo, a Casa não precisa abrir uma comissão para cada proposta, por exemplo, bem como economiza com a realização de audiências públicas.

Para a presidente do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, a tramitaçãobet365nconjunto dos projetos também possibilita um debate maior, com mais transparência e sem pressa. "Avaliamos que não é necessário ficar 20 anos discutindo um mesmo projeto, claro, mas é preciso um padrão, que seja de quatro, cinco anos, para que o assunto não fique voltando o tempo todo e se faça um reforma ideal", afirmou.

A realidade, no entanto, é diferente. O novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara no último dia 16, após apenas sete meses de debates e com audiências públicas restritas ao modo remoto. O projeto consolida,bet365num único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que também define normas das eleições. Criticada por especialistas, a proposta estábet365nanálise no Senado, com poucas chances de ser aprovada na Casa e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a tempo de valer para a eleição de 2022. Entre os pontos aprovados pelos deputados estão o veto à divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera da votação.