site de apostas esportivas no brasil-Câmara trava propostas de Lula à espera da definição do orçamento secreto no STF
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Deputados tentam salvar emendas de relator e seguram votação que permite a futuro governo aumentar gastossite de apostas esportivas no brasilR$ 168 bi; petista suspende anúncio de ministros
Mudança na Lei das Estatais já foi aprovada na Câmara dos Deputados
Foto: André Dusek / Estadão / Estadão
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para segunda-feira o fim do julgamento do orçamento secreto provocou efeito cascata na Praça dos Três Poderes. Diante do impasse no Supremo, a Câmara segurou para terça a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite ao futuro governo aumentar os gastossite de apostas esportivas no brasilR$ 168 bilhões para pagar o novo Bolsa Família, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu, mais uma vez, o anúncio dos ministros.
Na prática, o Congresso tenta salvar o orçamento secreto que passa pelo crivo do Supremo e resolveu travar as propostas de interesse de Lula para pressionar a Corte a manter o pagamento das emendas parlamentares. Além do adiamento da votação da PEC, o Orçamento de 2023 somente será analisado na quarta ou quinta-feira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou nova sessão do Congresso para esta sexta-feira, 16, com o objetivo de votar o projeto de resolução que estabelece critérios para enviar o dinheiro das emendas conforme o tamanho das bancadas.
Na sessão desta quinta-feira do STF, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da presidente da Corte, Rosa Weber, que considerou ilegal a distribuição de recursos públicos, sem transparência, patrocinada pelo Congresso.
O julgamento foi suspenso quando o placar indicava cinco votos pela inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro porsite de apostas esportivas no brasilmanutenção. Faltam votar Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Lewandowski pediu o adiamento para segunda, sob a justificativa de que há um projeto de resolução no Congresso propondo mudanças na distribuição dos valores das emendas. Feito às pressas para garantir a sobrevivência do orçamento secreto, o projeto também determina que metade dessa verba seja destinada à saúde, educação e assistência social e obriga a identificação dos deputados e senadores que enviam recursos a seus redutos eleitorais.
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O decano do Supremo, Gilmar Mendes, disse que os colegas precisavam refletir sobre o tema antes de tomar uma decisão final, porque o assunto era determinante para a relação entre os Poderes. "Em jogo está a governabilidade", afirmou ele, ao lembrar que dois presidentes foram alvo de impeachment após perder apoio no Legislativo. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.
A tendência do Supremo, agora, é manter as chamadas emendas de relator, mas exigindo transparência na destinação das verbas, que devem ser vinculadas a projetos do governo federal. O Estadão apurou que, para aprovar a PEC da Transição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindica o controle dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, a ser desmembradosite de apostas esportivas no brasilCidades e Integração Nacional. Além disso, quer manter a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sob domínio do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Lula tem recusado demandas de Lira e petistas já começam a dizer que não aceitarão "chantagem". O PT anunciou apoio à reeleição do presidente da Câmara,site de apostas esportivas no brasilfevereiro de 2023, mas exige contrapartida.
Para o Ministério da Saúde, Lula não abre mão de nomear Nísia Trindade, presidente da Fiocruz. Lira, porém, pretende manter a pasta com o PP. O presidente eleito ainda não bateu o martelo sobre quem vai para Cidades, mas há uma disputa entre o ex-governador Márcio França (PSB) e o deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL).
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"Ao contrário do que tem sido divulgado, esta presidência da Câmara não faz barganha", disse Lira. Pelos seus cálculos, ainda não há votos suficientes para aprovar a PEC da Transição. Elmar Nascimento foi na mesma linha. "O governo tem uns 200 votos. Faltam 108?, afirmou.
Expoente do Centrão, Lira assumiu as articulações para preservar o orçamento secreto. Há R$ 7,8 bilhões bloqueados desse tipo de emenda e a distribuição desses valores havia sido prometida por ele na campanha para ser reconduzido ao cargo. Além disso, Lira quer garantir os R$ 19,4 bilhões reservados para o ano que vem.
Se o STF derrubar o orçamento secreto e o Centrão não conseguir encaixar a continuidade desse mecanismo na PEC da Transição, líderes do Congresso preparam a transferência dos recursos de 2023 para as emendas de comissão da Câmara e do Senado. "Não estou criticando o Supremo, mas, do ponto de vista da aprovação das matérias que estamos discutindo, esse julgamento é mais um complicador. É inoportuno", argumentou o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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