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O cartório onde o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhõescodigo f12 betBrasília escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deveria ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar. O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotadacodigo f12 bettodo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas consultados pelo Estadão. As leis que tratam da atividade cartorial não preveem o sigilo.
Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, que ficacodigo f12 betBrazlândia, região administrativa a 45 km de Brasília, há 18 trechos com tarjas na cor preta. Foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
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Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio como senador - R$ 24,7 mil. Outras duas escrituras de imóveiscodigo f12 betnome da família Bolsonaro obtidas pela reportagem no mesmo dia, mascodigo f12 betcartórios distintos, foram fornecidas sem qualquer tarja. Uma delas do próprio presidente da República.
Procurado, o titular do cartório, Allan Guerra Nunes, disse ao Estadão que tomou a medida para preservar dados pessoais do casal. Em um primeiro contato, ele não soube explicarcodigo f12 betqual norma embasoucodigo f12 betdecisão. Mais tarde,codigo f12 betnota, Nunes afirmou que as informações são protegidas pela Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. A regra, porém, não se aplica a cartórios de notas. "Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando eu fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda", disse Nunes.
Ele não explicou a razão de também ter omitido números de documentos de identificação pessoal. "Se hoje me pedirem cópia de escritura com financiamento bancário eu vou omitir os dados da pessoa", afirmou o cartorário, que admitiu nunca ter incluído tarjacodigo f12 betescrituras públicas antes. "Não há nenhum tratamento privilegiado, de maneira alguma."
Nos 299 artigos da Lei de Registro Público, não há previsão de sigilo de informação, seja pessoal, bancária ou fiscal. A advogada Ana Carolina Osório, especialistacodigo f12 betdireito imobiliário, vê tratamento privilegiado a Flávio neste caso. "Não existe embasamento para se colocar tarja nessas informações. A publicidade é um dos princípios basilares do direito registral. O cartório tem o objetivo claro de proteger, digamos assim, os dados do Flávio Bolsonaro, porque é um documento público e as informações ali são de interesse de quaisquer interessados", avaliou. "Diferente seria se estivéssemos divulgando a informação de renda prevista no Imposto de Renda, por exemplo."
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