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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para a próxima segunda-feira, 11, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode estabelecer na lei a prisão após condenaçãobest 360 site apostassegunda instância.
Francischini explicou que, se não for possível concluirbest 360 site apostasvotação no mesmo dia por falta de quórum ou obstruções durante a discussão, a PEC será o item único da pauta de terça-feira na comissão. "É nossa prioridade votar essa PEC o mais rapidamente possível", disse.
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Apesar da vontade de dar agilidade à análise da proposta, Francischini negou que tal celeridade esteja ligada à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, já havia a combinação entre líderes partidários de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o assunto.
"Não vejo a votação dessa PEC como casuísmo por causa do ex-presidente Lula. Esse debate não pode ficar inerente a ele apenas", disse.
Ele lembrou que a regulação legal da prisão após condenaçãobest 360 site apostassegunda instância era uma das medidas do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. O grupo de trabalho que analisou as medidas, no entanto, retirou este ponto do pacote e coube à CCJ deliberar sobre o assunto. Para ele, a proposta que está na Câmara também estábest 360 site apostasestágio mais avançado do que PEC semelhante que tramitará no Senado.
Francischini acredita que há clima favorável no colegiado para aprovar a PEC na semana que vem. "Uma proposta polêmica nunca é fácil de ser aprovada, mas vejo que há apoio de vários deputados", disse. Para ele, o PSL, o Podemos, o Cidadania e o Novo estão mais fechadosbest 360 site apostastorno da aprovação da medida. "Mas vejo deputados de vários outros partidos que, individualmente, irão votar a favor", disse.
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