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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu no início da tarde desta segunda-feira, 4, a audiência pública que vai subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.919/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. Esta é a 27.ª audiência pública realizada pelo STF.
A audiência está sendo realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF e transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
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As informações estão no site do Supremo. Ao abrir a audiência, Cármen enfatizou que o objetivo não é debater a censura no cinema. "Censura não se debate, censura se combate", ela afirmou.
A ministra destacou que o Brasil venceu os tempos7games saque permitidoque não era permitido pensar, produzir ou criar livremente.
"Há uma Constituição democrática7games saque permitidovigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada", declarou.
Durante a tarde desta segunda e a manhã de terça, 5, serão ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil e pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, pela produção e pela divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual.
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