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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recebe nesta terça-feira, 6, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, apontada como fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. A sessão está marcada para começar a partir das 9h.
A servidora foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, como a responsável por autorizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante, mesmo diante das inconsistênciasesportedasorte betrelação ao contrato.
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A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora.
Segundo os irmãos Miranda disseram à CPI, a fatura gerada para a compra do imunizante trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato. Segundo Luis Ricardo, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceuesportedasorte betnome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseadaesportedasorte betSingapura.
Como mostrou o Estadão, na última semana, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina Covaxin, após as suspeitas de corrupção. A aquisição está sob suspeita no Tribunal de Contas da União (TCU), que combrou ontem do governo uma série de explicações sobre a compra do imunizante. A Corte quer saber, por exemplo, por que o preço do imunizante passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o início das negociações, como revelou o Estadão no sábado. Até esta segunda, a pasta não tinha dado qualquer justificativa.
Regina Célia está no Ministério da Saúde desde fevereiro de 2018 e foi indicada ao cargo pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que atualmente é líder do governo na Câmara dos Deputados. Inicialmente, ela atuava como assistente técnica na Secretaria de Vigilânciaesportedasorte betSaúde. Desde 7 de janeiro, passou a ocupar o cargo de analistaesportedasorte betsaúde na mesma secretaria.
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