imperial bet-Daniel Silveira aguarda audiência de custódia na sede da Polícia Federal no Rio

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Ex-parlamentar bolsonarista foi presoimperial betPetrópolis, na Região Serrana, após descumprimento de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, do STF; político também foi acusado pelo senador Marcos do Val de tentar articular golpe contra a posse de Lula
2 fev 2023 - 13h48
(atualizado às 15h26)
Foto de arquivo de 18/02/2021 de Federal Daniel Silveira na Polícia Federal
Foto de arquivo de 18/02/2021 de Federal Daniel Silveira na Polícia Federal
Foto: Wilton Júnior

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Presoimperial betPetrópolis na manhã desta quinta-feira, 2, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) chegou por volta das 11h à sede da Superintendência da Polícia Federal no Centro do Rio de Janeiro. O PM da reserva vai passar por audiência de custódia e deverá ser encaminhado para uma das unidades prisionais do Estado.

Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais. Na decisão, Moraes determinou ainda a busca pessoal e a apreensãoimperial betimóveis e automóveis do ex-deputado, autorizou o acesso e a análise do conteúdoimperial betcomputadores, servidores, redes e dispositivos eletrônicos de Silveira e a apreensão de dinheiroimperial betespécie.

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A prisão ocorreimperial betmeio à crise aberta pela acusação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que afirma ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e Silveira para se aliar a elesimperial betum golpe de Estado. De acordo com o senador, a proposta teria sido apresentada pelo ex-deputado. A ação da PF nesta quinta contra o ex-deputado não tem relação com o episódio narrado por Do Val.

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"Cabe salientar que o Daniel Silveira obteve a graça constitucional. O que torna qualquer medida dessa natureza mais um triste capítulo no estado democrático de direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica, o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história", disse.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram dez votos a favor da condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado.

Menos de 24 horas depois da decisão, o presidente Jair Bolsonaro saiuimperial betdefesa do bolsonarista e editou um inédito decreto concedendo perdão da pena imposta por dez dos 11 ministros da Corte.

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Ainda não ficou definido pelo Supremo a extensão do indulto concedido por Bolsonaro. De acordo com Moraes, há "a necessidade de se aguardar o julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial na citada ADPF 964?.

"Dessa maneira, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte", diz Moraes na decisão.


Fontes de referência

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