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Após mais de um ano parado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta com a missão de mostrar que pode coibir abusos de parlamentares sem a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar na briga.
O colegiado volta a funcionar após a pandemia, tendo como item número um deplay 1xbetpauta a representação contra Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente preso após ataques contra ministros do STF. Mas o conselho tem uma longa lista de representações para apurar e fama de arquivar processos contra parlamentares.
O próprio Silveira, preso por xingar e ameaçar ministrosplay 1xbetum vídeo nas redes sociais,play 1xbettese já poderia ter sido punido no conselho. Só que assim como boa parte das representações feitas nesta legislatura, o pedido de punição contra o deputado está parado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade e diz terplay 1xbetliberdade de expressão cerceada.
O último deputado federal punido com cassação de mandato foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O então presidente da Câmara perdeu seu mandato após parecer no Conselho de Ética ser aprovado e posteriormente votado no plenário da Casa Legislativa.
Em 2019, foram 21 representações. A maior parte delas ou foi arquivada, ou sequer foi votada.
E mesmo as punições sancionadas pelos parlamentares acabaram no "limbo" da Câmara. Por exemplo, o colegiado aprovou uma suspensão de seis meses para o deputado Boca Aberta (Republicanos-PR). O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nunca apreciou o requerimento. Consequentemente, o plenário da Câmara não votou a suspensão do deputado paranaense.
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Bolsonaristas sob fogo
Bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e o próprio Daniel Silveira, que colecionaram polêmicas nos últimos dois anos, nem sequer tiveram suas representações votadas pelo colegiado.
Deputado federal Daniel Silveira aparece falando no telão do plenário Câmara durante sessãoplay 1xbetque colegas decidiram mantê-lo preso;play 1xbetsituação será avaliada também pelo Conselho de Ética
Foto: REUTERS/Adriano Machado / BBC News Brasil
"Não dá para falar que poderia ter evitado (o caso Silveira). Com certeza, se tivéssemos conseguido trabalhar e atuar no decorrer de 2020, e dependendo dos casos tivesse saído algumas punições, com certeza isso serviria de exemplos para alguns colegas que acabam se excedendo, principalmente nessa questão do limite da imunidade, da liberdade de expressão", disse o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem três representações contra si no conselho. Em 2019,play 1xbetmais de uma ocasião, Eduardo Bolsonaro falou sobre a possibilidade de um "novo AI-5" (O Ato Institucional Nº 5 de 1968, considerado o mais repressivo da ditadura militar, que inclusive fechou o Congresso). Todos os pedidos para que ele tivesse seu mandato cassado ainda não foram apreciados. Eduardo Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Silveira tem um pedido de cassação do mandato feita por seu próprio partido. O presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), protocolou pedido contra o parlamentar fluminense após ele ter gravado e divulgado uma reunião interna do partido na qual parlamentares faziam críticas contra Jair Bolsonaro.
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"Vê-se que a trajetória do deputado Daniel Silveira é repleta de atos violentos. Além de ter quebrado uma placaplay 1xbethomenagem a Marielle Franco, nesta quarta-feira de outubro, do dia 17, ele demonstrou mais uma vez seu temperamento hostil, ao quebrar o telefone celular do jornalista Guga Noblat", afirma Bivar na representação, feitaplay 1xbetjulho de 2019.
Essa "demora" nas votações, agravada pela pandemia de coronavírus que paralisou as comissões na Câmara, criou situações constrangedoras. Além de Silveira, que está preso e mantém seu mandato, circula pela Casa Legislativa a deputada Flordelis (PSD-RJ). Acusada de participar do complô que assassinou seu ex-marido, a parlamentar precisa ser julgada pelo Conselho de Ética antes de perder seu cargo. Ela nega o crime.
Sem sessões do colegiado, Flordelis continua exercendo a função de parlamentar, mantendo seu gabineteplay 1xbetfuncionamento e podendo, inclusive, indicar o pagamento de emendas por parte do governo federal. Ela votou para a presidência da Câmara e chegou a divulgar seu apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP).
A representação contra a deputada chegou na Câmara apenas no final da semana passada, após o pedido pela cassação do mandato de Daniel Silveira. E deve ser apreciada apenas após a votação sobre o caso do deputado do PSL.
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Mesmo prejudicada pela pandemia, a falta de produtividade do Conselho de Etica não é novidade. Na legislatura entre 2015 e o fim de 2018, foram 27 representações e 2 punições.
Além de Eduardo Cunha, o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi advertido após ter cuspidoplay 1xbetJair Bolsonaro durante sessão do impeachment de Dilma Rousseff. Outros casos, como do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que era investigado sob suspeita de ligação com os R$ 51 milhões apreendidosplay 1xbetum apartamentoplay 1xbetSalvador, acabou arquivado sem solução.
Essa dinâmica de apreciar representações, vista por críticos como uma proteção corporativista entre deputados, pode sofrer mudanças. O presidente do conselho, deputado Juscelino, protocolou na Câmara uma proposta de mudança no Código de Ética para acelerar os pareceres da Casa sobre punição de parlamentares.
"Acho que precisamos sim de uma atualização do regimento e do Código de Ética do conselho. Vamos propor no conselho e no Plenário da Casa essa atualização, que vai melhorar o ambiente de trabalho no Conselho de Ética", defende Juscelino.
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Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o relatório deverá propor alterações que garantam maior celeridadeplay 1xbetalguns processos. Por exemplo, ele cita uma maior "efetividade à sanção de censura verbal".
"O que estamos propondo na reformulação do Regulamento do Conselho de Ética é a modernização das regras, a fim de aproximar os ritos do conselho aos trâmites processuais do Judiciário, dando mais celeridade", disse Leite à BBC News Brasil.
"Umas das principais alterações é a prevenção do relator de todas as representaçõesplay 1xbetdesfavor de um mesmo representado, garantindo mais celeridade e permitindo uma sanção unificada. Ou seja, estaremos estabelecendo que será competente para analisar a representação aquele relator que já estiver cuidando de outros casos do mesmo representado. E, mais, conferiremos mais efetividade à sanção de censura verbal, uma vez que determinaplay 1xbetaplicação iniciada a Ordem do Dia, com o deputado presenteplay 1xbetplenário."
Problema se repete
No Senado, o Conselho de Ética também voltou a ganhar destaque de forma negativa. O motivo é a volta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) ao cargo sem queplay 1xbetsituação tenha sido apreciada pelos seus pares no colegiado.
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Rodrigues, que voltou a exercerplay 1xbetfunção nesta semana, pediu afastamento do cargo de senadorplay 1xbetoutubro do ano passado. Ele foi pego escondendo dinheiroplay 1xbetsuas roupas íntimas durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal emplay 1xbetcasa. Ele é investigado por possíveis desvios de verba da Saúdeplay 1xbetRoraima.
Para sair dos holofotes, ele pediu um afastamento alegando que iria cuidar deplay 1xbetdefesa. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nem sequer convocou o suplente de Rodrigues, seu filho, Pedro Arthur Rodrigues, para ocupar o lugar do pai nas votações, deixando Roraima com um voto a menos.
O conselho teve apenas duas reuniões desde o início desta legislatura, realizadasplay 1xbet24 e 25 de setembro de 2019. Na ocasião, foi decidido apenas que o senador Jayme Campos (DEM-MT) seria o presidente da comissão, com Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) de vice-presidente.
Sóplay 1xbet2020 são oito pedidos de procedimento disciplinar no Senado. O recordista é Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ataques contra adversários, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas o principal nome nas representações, além de Rodrigues, é de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
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O senador fluminense é investigado sob suspeita de liderar um esquema criminosoplay 1xbettorno dos salários de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele nega qualquer irregularidade. Oposicionistas pedem que Flávio seja julgado no Conselho de Ética e, por consequência, perca seu mandato.
Todas as representações aguardam parecer da Advocacia-Geral do Senado. O presidente do Conselho de Ética tem um prazo de cinco dias para abrir a representação após o posicionamento do órgão.
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