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A contratação de parentes no serviço público, defendida pelo deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, divide o Congresso. Apesar de contar com apoio, nos bastidores, de nomes do Centrão e da oposição, a ideia de autorizar o nepotismo também sofre resistências e não é considerada fácil de ser aprovada, por causa da má repercussão na opinião pública.
Como o Estadão/Broadcast revelou nesta terça-feira, 23, Barros propôs que a liberação da prática, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja discutida no âmbito da reforma da lei de improbidade administrativa, tratada desde 2018 na Câmara e atualmente numa comissão especial.
PublicidadeO relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugere uma alteração no artigo 11 na lei, usado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, para enquadrar políticos que nomeiam parenteshard rock online casino reviewafronta à Súmula 13 do Supremo, de 2008. O dispositivo veda "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentehard rock online casino reviewlinha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...), para o exercício de cargohard rock online casino reviewcomissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada".
Zarattini observou que, para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso haver constatação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O texto original do projeto de leihard rock online casino reviewdebate exige a conduta dolosa. A leihard rock online casino reviewvigor não faz essas ressalvas. Diz apenas que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
Barros quer que o artigo 11 seja retirado da lei de improbidade e que o nepotismo seja abordadohard rock online casino reviewoutro projeto de lei. "Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer", disse o líder do governo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça que vem tratando de mudanças na lei com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para dar mais liberdade a prefeitos. Na avaliação de Bolsonaro, a legislação "engessa" a atuação dos chefes de Executivos municipais.
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