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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP) pode ser anulada caso se configure no processo a suspeição do então juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e destacou que o petista merece um julgamento justo. "Anular a condenação (do Lula) se, eventualmente, ocorrer por questão de suspeição, isso leva a um novo processo. Isso pode ocorrer", disse.
"É importante fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou num determinado momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não é correto. A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo", afirmou ele,como ganhar dinheiro na roleta bet365entrevista exclusiva à Reuters na quinta-feira,como ganhar dinheiro na roleta bet365seu gabinete.
Ministro Gilmar Mendes dá entevista exclusiva à Reuterscomo ganhar dinheiro na roleta bet365seu gabinete 22/08/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
Em junho, Mendes chegou a defender que o ex-presidente aguardassecomo ganhar dinheiro na roleta bet365liberdade o julgamento de um pedido decomo ganhar dinheiro na roleta bet365defesa para anular o processo do tríplex, sob a alegação de que Moro --responsável pela primeira condenação de Lula - teve uma atuação parcial. Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo, mas foi adiada, sem data marcada, a análise da suspeição de Moro.
Isso ocorreu num momentocomo ganhar dinheiro na roleta bet365que começavam a surgir as primeiras reportagens do site The Intercept Brasil, que cita supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula, o que foi usado pela defesa do petista para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz. Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das mensagens divulgadas.
Questionado se Moro cometeu crime no episódio revelado pelas mensagens, Mendes disse que há "fortes indícios de muitas irregularidades que podem ser crimescomo ganhar dinheiro na roleta bet365relação aos partícipes dessas conversas todas". E preferiu não opinar se o ministro deveria se afastar do cargo durante as investigações do caso.
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Escândalo
Principal crítico dos métodos da Lava Jato no Supremo, o ministro disse que, apesar de não ter um prognóstico sobre se as revelações da Vaza Jato favorecem o ex-presidente no futuro julgamento da liberdade dele, elas estão funcionando como um elemento de "deslegitimação" tanto das ações quanto das sentenças.
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Para Mendes, nos vazamentos há "coisas bastante graves" que podem ter repercussão para o caso do ex-presidente. Ele disse que há dúvidas sobre se houve mesmo o cometimento do crime de corrupção, se esse delito está ligado à Petrobras, o que poderia retirar da vara federal da Lava Jatocomo ganhar dinheiro na roleta bet365Curitiba a competência sobre o julgamento, e ainda se houve uma "terrível coação" de delatores.
"Vamos ter esse debate, inclusive sobre a prova ilícita e a prova ilícitacomo ganhar dinheiro na roleta bet365relação a quem,como ganhar dinheiro na roleta bet365relação ao réu se isso eventualmente pode beneficiá-lo", disse. "Tudo é muito sério, tenho dito que, considerando a abrangência da operação e também o envolvimento do Judiciário e da Procuradoria, que esse é o maior escândalo envolvendo o Judiciário desde a redemocratização", acrescentou, referindo-se às supostas mensagens vazadas.
Prestação de contas
Mendes disse que,como ganhar dinheiro na roleta bet365algum momento, os envolvidos no episódio das mensagens vão ter que passar por um espécie de "accountability" (prestação de contas), de dizer o que fizeram e não fizeram. "Ok, vamos até condenar os hackers e tudo o mais, agora este ato foi praticado ou não foi? E tendo sido praticado, por que foi praticado?", questionou.
Apesar das críticas, o ministro do STF reconhece "êxitos inequívocos" e "inegáveis" com a Lava Jato porque havia um quadro de "metástase da corrupção". "Há um capital inegável, não se pode negar a importância da Lava Jato, isso precisa ser reconhecido", destacou.
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Mendes não acredita no fim da operação, mas avalia que a chamada "vaza jato" trouxe um prejuízo simbólico imenso para a Lava Jato. "A gente tem que ter muito cuidado. O combate ao crime não pode envolver o cometimento de crimes. A luta contra a corrupção prossegue, tem que prosseguir, com uma institucionalização maior", disse. "A ideia do monopólio da luta contra a corrupção leva a situações como essa", avaliou.
Segunda instância
Mendes disse esperar que, até outubro, o Supremo julgue o processo que discute a execução da pena após condenaçãocomo ganhar dinheiro na roleta bet365segunda instância. Ele admitiu que a possibilidade de o caso ter repercussão numa eventual liberdade de Lula fez com que o julgamento fosse adiado, mas defendeu que o STF enfrente a questão e que, se possível, ela ocorracomo ganhar dinheiro na roleta bet365um momento distinto ao de pedidos da defesa do ex-presidente.
"O fato é que prejudica bastante o debate, até a racionalização dessa fulanização. 'Ah, isso interessa ao Lula?` Isso interessa a todo mundo e, mesmo havendo uma decisão que exija o trânsitocomo ganhar dinheiro na roleta bet365julgado, temos meios para determinar prisãocomo ganhar dinheiro na roleta bet365determinados casoscomo ganhar dinheiro na roleta bet365segunda instância. Esse debate vamos ter que travar", disse.
O ministro não quis arriscar qual é a posição majoritária da corte sobre esse tema hoje. Ele disse que o Supremo tinha se posicionado a favor de,como ganhar dinheiro na roleta bet365determinados casos, passar a executar a pena após a condenaçãocomo ganhar dinheiro na roleta bet365primeira instância. Contudo, criticou, "isso se tornou depois um imperativo categórico" e citou o fato que o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte que condenou Lulacomo ganhar dinheiro na roleta bet365segunda instância, ter uma súmulacomo ganhar dinheiro na roleta bet365relação a isso.
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Para iniciar a execução da pena de prisão, Mendes tem defendido esperar ao menos uma apreciação de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, espécie de terceira instância.
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