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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 16, o bloqueio de emendas impositivas do Congresso. O mecanismo é utilizado por deputados federais e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais. Contudo, por decisão de Flávio Dino na quarta-feira, 14, o repasse está suspenso até que a Câmara e o Senado criem novas regras para garantir mais meios de fiscalização e de transparência dos recursos. O entendimento de Dino já conta com maioria na Suprema Corte.
O bloqueio determinado pelo STF só não atinge as emendas parlamentares de comissão, que não são impositivas - ou seja, não precisam, obrigatoriamente, ser pagas pelo governo federal. Por outro lado, estão retidas as emendas de bancada estadual, as individuais e as "emendas Pix".
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A "emenda Pix", denominada oficialmente de "transferência especial", é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios. Esse tipo de emenda, contudo, carece de meios de transparência e de fiscalização.
É possível saber qual congressista fez o repasse, mas não a localidade para qual a verba foi destinada. Além disso, no destino, o dinheiro pode ser usado livremente pelo governador ou prefeito, sem vinculação com programas federais, o que compromete o planejamento do recurso e prejudica a fiscalização. Desde 2020, o mecanismo somou R$ 20,7 bilhões e bateu recordebonus de cadastro betano2024, ano de eleições municipais.
Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de "emendas Pix" que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores. As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.
No início de agosto, o STF acatou as considerações da Procuradoria-Geral da República (PGR),bonus de cadastro betanoofício assinado por Paulo Gonet. Flávio Dino determinou a transparência e a rastreabilidade das "emendas Pix" como condições para o pagamento dos recursos. Até que esses critérios sejam atendidos, o pagamento desse tipo de repasse foi suspenso.
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