central de apostas app-Facebook diz ao STF que não tem como recuperar vídeo publicado por Bolsonaro após o 8/1

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7 dez 2023 - 21h06
(atualizado às 22h15)
O ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Meta, empresa que administra o Facebook, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os ataques do dia 8 de janeiro.

Em manifestação enviada ao STF, a empresa alega que não tem meios para recuperar publicações quando elas são apagadas pelo usuário.

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A Meta compartilhou o resultado das buscas internas. O documento,central de apostas appinglês, conclui que "não há registros disponíveis" (no responsive records located).

Os advogados da plataforma argumentam que o STF não pode penalizar a empresa por descumprir uma ordem "materialmente impossível".

"A Meta Palataforms reafirmacentral de apostas appintenção de cooperar plenamente sempre que instada e requer seja reconhecida a impossibilidade material de cumprimento da r. ordem", diz um trecho do ofício enviado ao STF.

As explicações foram enviadas depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 48 horas para a empresa entregar uma cópia do vídeo. A multa diáriacentral de apostas appcaso de descumprimento é de R$ 100 mil.

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Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que o vídeo é necessário para decidir se há ou não elementos para denunciar Bolsonaro. Foi a PGR quem sugeriu a imposição de multa. Advogados da Meta chegaram a se reunir subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do dia 8 de janeiro.

O vídeo foi publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e apagado minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava medicado quando fez a publicação. A versão dele é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.

A primeira decisão determinando que o vídeo fosse preservado é de janeiro. Moraes pediu uma cópia do material nos autos da investigação sobre os "autores intelectuais" dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Também foram requisitadas informações sobre o alcance da publicação de Bolsonaro - total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários. Uma nova notificação foi enviadacentral de apostas appjulho.

A Meta alega, no entanto, que só foi intimada das decisõescentral de apostas appagosto que "desconhecia" a ordem para preservar o vídeo. Cabe agora a Moraes decidir se as explicações da plataforma são suficientes para afastar a multa.

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Fontes de referência

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