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1 betano de 2025-01-04:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Empossado nesta quinta-feira, 22, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao assumir a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber, também herdará o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria dela. Compõem esse montante 235 processos que iniciaram1 betanotramitação diretamente no STF, e outros 105 recursais - ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. A "herança" representa apenas 1,3% do acervo geral da Suprema Corte, que conta com 25.242 processos1 betanotramitação.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lidera o ranking, com 5.721 processos sob1 betanorelatoria. Na sequência vem André Mendonça, com 3.162.

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Quando sabatinado,1 betanodezembro, Dino tinha a previsão de receber 344 processos. A diferença no número de matérias pode ser explicada porque o Regimento Interno do STF prevê que questões urgentes ou cautelares podem ser distribuídas para outros ministros, que demandaram julgamento1 betanoplantão, por exemplo.

Entre os processos que Dino receberá estão o sobre a legalidade do indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL)1 betano2023, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente que apura se ele e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate da pandemia, e aquele1 betanoque o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Dino também será relator de casos de grande repercussão envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como o inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal1 betanooperação baseada1 betanoreportagens do Estadão,1 betanoque é acusado de desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Além desse caso, o novo ministro será relator de processos contra outros aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) - seu colega de partido - e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito1 betanoquestão apura o possível envolvimento dos dois1 betanoum esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia1 betanoRoraima.

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Já no caso da ADPF 442, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, e que também estava sob relatoria de Rosa Weber, Dino não votará. Isso porque a ex-ministra já colocou1 betanoposição na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Esse processo foi proposto pelo PSOL em 2017. O pedido principal da ação é que o STF declare que dois artigos do Código Penal - 124 e 126, que tratam dos casos1 betanoque a mulher decide interromper a própria gestação - não são compatíveis com a Constituição e, por isso, sejam retirados da lei. Está de fora da ação o artigo 125, que trata do aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da mulher.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino foi sabatinado por mais de 10 horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome por 17 votos a 10, na maior rejeição entre atuais ministros do STF. No plenário, contou com 47 votos a favor e 31 contra, o segundo pior desempenho de um indicado ao STF na atual composição da Corte, perdendo apenas para o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

Fontes de referência

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