jogo paciencia online-Fux nega pedido de Marco Aurélio que poderia limitar sucessor de ex-decano

22 out 2021 - 21h32

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Fux reforçou que os processos com pedido de destaque no Plenário Virtual - aqueles que começaram a ser analisados através da ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância, mas foram remetidos à sessão presencial ou por videoconferência após solicitação de um dos magistrados - devem ter seu julgamento reiniciado, sem cômputo de votos eventualmente disponibilizados, seja do relator, seja dos demais ministros.

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O presidente do Supremo consultou os ministros sobre a solicitação de Marco Aurélio, tendo o ministro Edson Fachin ponderado que o acolhimento da proposta implicaria uma mudançajogo paciencia onlineresolução da corte, para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.

"A modificação regimental incidiria, via de regra, a partir da efetiva publicação, o que não levaria ao alcance dos feitos já destacados do Plenário Virtual, a não serjogo paciencia onlinecaso de retroação expressa. Contudo, razões de segurança jurídica colocam-se a alertar que tal modificação, se retroativa for, afeta todos os feitos destacados nos quais fora proferido algum voto, não apenas do relator, bem como as sustentações orais das partes, as quais, pela regra atual, podem ser renovadas quando do julgamento presencial", ponderou.

O pedido de Marco Aurélio foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF pouco dias antes da aposentadoria do ex-decano. No ofício, o ministro aposentado pedia que fossem computados seus votosjogo paciencia online23 açõesjogo paciencia onlinejulgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque.

Quando a discussão de um processo passa do plenário virtual para o presencial, ele é analisado pelos ministros desde o início, ou seja a partir da apresentação do voto do relator. Com a solicitação de Marco Aurélio negada, os julgamentos serão retomados com a manifestação do ministro que vai sucedê-lo, sendo que seu entendimento pode ser similar ou totalmente contrário ao do ex-decano.

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Entre os processos que estavam sob a relatoria de Marco Aurélio e foram 'destacados' do plenário virtual estão o que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear críticosjogo paciencia onlinesuas redes sociais e o que trata da suposta omissão do Congresso Nacionaljogo paciencia onlineaprovar lei complementar para regular a taxação de grandes fortunas. Alguns dos julgamentos citados no ofício a Fux, no entanto, foram concluídos após a datajogo paciencia onlineque o ex-decano encaminhou o documento à presidência da corte.

Marco Aurélio relacionou a solicitação não só à proximidade dejogo paciencia onlineaposentadoria, mas também à 'sobrecarga da pauta de julgamentos por videoconferência e até mesmo à garantia do juiz natural'.


Fontes de referência

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