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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio rejeitou o recurso da defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o relatório do Conselho de Ética que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro. Com a decisão, na tarde desta quarta-feira, 17, o caso fica liberado para ser pautado e votadobrazino777 fogueteplenário. A Mesa Diretora marcou a votação para a tarde desta quinta-feira, 18.
Monteiro é acusado de quebrar de várias formas o decoro parlamentar. As acusações incluem supostos casos de assédio moral e sexual, estupro, manipulação de vídeos e outras condutas. O parlamentar atribui essas alegações a adversários. Supostamente para "destruí-lo". O vereador também afirma ter contrariado interesses de uma suposta "máfia do reboque".
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Os advogados do ex-PM e youtuber alegam que o processo no Conselho de Ética "desrespeitou a Constituição e a legislação infraconstitucional". Segundo a defesa, o conselho teria cometido falhas processuais.
O relator do caso na Comissão de Justiça e Redação, vereador Dr. Gilberto (Podemos), não concordou. Disse que o rito do processo no Conselho de Ética foi "fielmente cumprido".
"O requerimento ressalta questões de mérito, que não são avaliadas pela comissão. Avaliando todo o rito, que foi fielmente cumprido, dentro da legalidade, por isso minha relatoria foi para desconhecer o recurso, assim como toda a comissão", afirmou.
O relator do caso no Conselho de Ética, vereador Chico Alencar (PSOL), elencou sete motivos para a cassação. Alencar responsabilizou Gabriel Monteiro pela filmagem e o armazenamento de um vídeo de sexo praticado com uma adolescente de 15 anos. Acusou Monteiro também da "exposição vexatória" de criançasbrazino777 foguetevídeos manipulados para enriquecimento e promoção pessoal do vereador. Afirmou ainda que o ex-PM promoveu perseguição a colegas "com a finalidade de retaliação". Citou ainda quatro denúncias de estupro contra o parlamentar.
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