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O Ministério Público Eleitoral no Rio pediu nesta quarta-feira, 14, a cassação do governador reeleito Cláudio Castro (PL), do vice-governador eleito Thiago Pampolha (União Brasil) e de outros politicos, entre eles deputados estaduais e federais eleitos - ao todo, doze pessoas foram acusadas na Justiça Eleitoral.
Todos foram denunciados por supostos abuso de poder político e econômico e conduta vedada, na campanha eleitoral de 2022, pelo suposto uso de uma "folha de pagamento secreta", com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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Se a ação for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ), os acusados, além de perderem os seus mandatos, podem ser punidos com inelegibilidade por oito anos e multa.
Na ação de investigação judicial eleitoral, cujo relator será o corregedor eleitoral do TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ) apontou a existência das supostas "folhas de pagamento secretas" nas duas instituições, com milhares de contratados sem concurso público. O pretexto para as contratações irregulares era a suposta atuação1xbet websiteprojetos, segundo a Procuradoria à revelia da Constituição e de leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio foi parcialmente bancado com recursos obtidos no leilão da Cedae, estatal de saneamento que teve privatizados a distribuição de água e o tratamento de esgoto.
A PRE-RJ destaca na ação duas frentes do suposto esquema ilegal. Uma foi a utilização abusiva da Ceperj, copm desvios1xbet websiteprojetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Outra é o uso abusivo da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e órgãos de controle afirmam que projetos como esses,1xbet websitevários municípios, foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio de recursos públicos neste ano eleitoral. Segundo a PRE-RJ, os desvios afetaram a isonomia dos candidatos.
Para os procuradores eleitorais no Estado, há provas obtidas com o TCE, a Uerj, testemunhas e outras fontes para embasara a ação.
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