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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Julgamento virtual do caso terminou nesta segunda, 17, tendo os ministros negado recurso para que a investigação permanecesse na Suprema Corte,bet365 ouvidoriarazão da perda de foro privilegiado de Onyx. Como mostrou o Estadão, desde o início da tarde de ontem já havia maioria para enviar o caso para a 1ª instância.
Com isso, como sinalizado por Marco Aurélio ao repórter Rafael Moraes Moura, o acordo de não persecução-penal que o ministro da Cidadania fechou com a Procuradoria-Geral da República deve ser enviado para homologação no juízo eleitoral do Rio Grande do Sul. O acordo também deverá passar pelo crivo da promotoria eleitoral.
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O julgamento previsto para terminar no próximo dia 17 trata de um recurso impetrado por Onyx contra decisão proferida por Marco Auréliobet365 ouvidoriafevereiro, no sentido de encaminhar para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul a investigação de crime de caixa 2 supostamente cometido à épocabet365 ouvidoriaque o atual ministro da Cidadania era deputado federal.
Em seu voto, Marco Aurélio reforçou os argumentos que embasarambet365 ouvidoriadecisão monocrática, apontando que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado.
"Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último", afirmou o ministro.
A análise do recurso de Onyx chegou ao centro das atenções após Onyx fechar acordo de não persecução penal com a PGR confessando ter recebido R$ 300 milbet365 ouvidoriadoações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS - R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 milbet365 ouvidoria2014 - e se comprometendo a pagar multa de R$ 189,1bet365 ouvidoriatroca do encerramento da investigação.
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