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O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. Serra argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fura o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo. As medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros.
"O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança", disse o senador,estrela bet logo pngpublicação no Twitter. Após a inclusão de novas benesses, o custo do "pacote do desespero", como técnicos passaram a chamar a PEC, ficouestrela bet logo pngR$ 41,25 bilhões fora do teto.
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Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede,estrela bet logo pngsituação normal, a ampliação ou adoção de benessesestrela bet logo pngano eleitoral, excetoestrela bet logo pngcaso de estado de emergência ou calamidade.
"Na verdade, o 'pacote de bondades' é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas", escreveu Serra. "Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos", emendou.
Para facilitar a tramitação, os senadores uniram a até então chamada "PEC dos combustíveis" a uma proposta apresentadaestrela bet logo pngjaneiro, que já previa a concessão de benefícios sociais, como antecipou o Estadão/Broadcast. Serra lembrou que a PEC protocolada no começo do ano foi apelidada pela equipe econômica de "Kamikaze". "Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos."
"Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos", disse o senador.
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