b 1 bet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de usar a palavra "lepra" para se referir à hanseníase, conforme previstob 1 betlei. O magistrado acolheu pedido do Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase, destacando a "histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase" e "os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas".
A ação foi impetrada após Bolsonaro utilizar o termob 1 betdezembro de 2021, durante discurso no interior de Santa Catarina. O Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase sustentou à Justiça que a Lei nº 9.010/1995 veda o uso do referido termo pelos membros da administração pública,b 1 betrazão de seu "acentuado teor discriminatório e estigmatizante".
Publicidade
Ao analisar o caso, Tenenblat ponderou que a edição da lei citada tem como objetivo combater a grave discriminação vivida pelas pessoas atingidas pela hanseníase, "coibindo não apenas o uso do termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas".
Nessa linha, o juiz destacou que todas as pessoas devem observância à Constituição e às leis, frisando que "ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo o presidente da República".
"Seria absurda qualquer cogitação de que tal autoridade estaria desonerada de observar o ordenamento jurídico pátrio. Afinal, ao tomar posse no cargo, o chefe do Poder Executivo presta expresso compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição e observar as leis", escreveu o magistrado.
Tenenblat apontou que Bolsonaro utilizou os termos "lepra" e "leproso"b 1 betdiscurso realizadob 1 betcerimônia oficial da Presidência da República, sendo que a declaração foi registradab 1 betvídeo. Nessa linha, considerou que o presidente infringiu a lei Lei nº 9.010/1995.
Publicidade
