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A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleitopalpites para segunda rodada da copa do mundoCampo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimentopalpites para segunda rodada da copa do mundoum esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1),palpites para segunda rodada da copa do mundoBrasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados.
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"Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.
A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda".
"As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.
A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desviospalpites para segunda rodada da copa do mundocontratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.
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