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O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),betânia site de apostaPorto Alegre, negou nessa terça-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sério Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jatobetânia site de apostaprimeira instância.
Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há "risco de perecimento de um direito" e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. "O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente", diz o desembargador na decisão.
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Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocarbetânia site de apostarisco a subsistência de Lula e seus familiares.
No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual danobetânia site de apostafavor da Petrobras, impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação e inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.
No despachobetânia site de apostaque decretou o bloqueio de bens de Lula, o juiz Sérgio Moro considerou a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. Lula teve confiscados imóveis e veículos e bloqueados R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhõesbetânia site de apostaplanos de previdência.
A medida foi tomada no processobetânia site de apostaque o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão,betânia site de apostaprimeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
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