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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 4, que os Poderes devem se manter nos "limites constitucionais" e que tem "absoluta certeza" de que o "Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita". A declaração ocorrebetano jogos ao vivomomento de descontentamento do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF).
"(A Constituição Federal) estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. É importante que nós saibamos manter cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita", disse Lira na abertura do evento para celebrar os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
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Parlamentares afirmam que os integrantes da Suprema Corte estão atuandobetano jogos ao vivotemas que deveriam ser discutidos no Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas e a legalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Como resposta aos julgamentos no STF, começou a tramitar na Câmara, no último dia 27 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023, que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo que, segundo os autores do projeto, "extrapolem os limites constitucionais".
Nesta quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou,betano jogos ao vivoapenas 40 segundos, outra proposta de emenda que busca alterar as decisões da Suprema Corte. De autoria do senador Oriovisto Guimarães, a PEC nº 8/2021 limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do STF e delimita novas regras para os pedidos de vista.
O novo presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, negou na última sexta-feira, 29, que haja uma tensão política com o Congresso. "Eu, honesta e sinceramente, não vejo crise. O que existe, comobetano jogos ao vivoqualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá", disse.
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