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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira, 23, um pedido de revisão sobre o arquivamento do casopaypal unibetque o youtuber Felipe Neto o chamou de "excrementíssimo" durante uma audiência na Casa. Lira pedia a abertura de um inquérito para apurar o suposto crime de injúria.
No recurso, Lira diz que o youtuber lucrou com a ofensa, que se transformoupaypal unibetengajamento nas redes sociais dele. Ainda segundo o deputado, o insulto dirigiu-se, principalmente, ao cargo de presidente da Câmara.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento do caso no último dia 16, ao entender que a conduta de Felipe Neto tratou-se de um "ato de mero impulso". Procurado pelo Estadão para comentar o recurso movido por Lira, o influenciador ainda não se pronunciou.
O pedido foi para que a Justiça do Distrito Federal encaminhe o inquérito à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. No documento, a defesa de Lira, realizada pela Advocacia da Câmara dos Deputados, diz que Neto possui grande influência nas redes sociais, reunindo mais de 46 milhões de seguidores no YouTube e 16 milhões no Instagram.
O destaque foi feito para argumentar que "a prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial", uma vez que as buscas pelo termo "excrementíssimo" teriam aumentado nos dias seguintes ao caso, e que o youtuber teria buscado mais engajamento com a repercussão tanto do ocorrido quanto das notícias de que o inquérito havia sido arquivado, para lucrar com visualizações nas plataformas.
"Claro está que a emergente tendência de obter popularidade e engajamento por meio de ofensas a autoridades públicas, visando o lucro da monetização de visualizações e a realização de marketing deve ser obstada. Nesses casos, não se pode afastar a aplicação dos tipos penais que protegem a honra dos indivíduos, sob pena de estimular esse tipo de comportamento danoso para a democracia", diz.
"Como o próprio requerido confirmoupaypal unibetsuas publicações, mesmo após 72h do ocorrido, o episódio foi um dos assuntos mais comentados no Brasil, com enorme repercussão, o que elevou ainda mais a vaidade do ofensor e o dano ao ofendido", constapaypal unibettrecho do pedido.
A defesa também alega que a ofensa foi dirigida ao cargo de Lira, o que tornaria mais grave o arquivamento do caso, podendo ser considerado "um convite à degradação do debate público, no qual influenciadores digitais se sentirão livres a xingar de maneira vil ocupantes de funções públicas".
"Nesse contexto, negar seguimento ao processo criminal é decisão gravíssima, pois corresponderia a incitar tal conduta criminosa,paypal unibetespecial, pelos influenciadores digitais e outras figuras públicas, permitindo-lhes utilizar palavras ofensivaspaypal unibetexposições públicas com o fito de não apenas denegrir o trabalho, mas ofender pessoalmente, sob o pretexto de estarem albergados pelo manto da liberdade de expressão e da flexibilização da ofensividade de representantes políticos", diz o recurso.
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Relembre o casoEm 23 de abril, Felipe Neto participou virtualmente do simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", no qual defendeu que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
"É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepçãopaypal unibetrelação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo 'excrementíssimo' Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona", afirmou o influenciador.
Lira usou seu perfil no X (ex-Twitter) para qualificar a fala do youtuber como um comportamento para "ganhar likes" e disse que "isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado". O deputado também pediu a abertura de um inquérito sobre o caso. O MPF, porém, entendeu que, por Lira ocupar um cargo público, pode estar sujeito a críticas depreciativas, sem que incorram ao delito de ofensas à honra.
"Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contextopaypal unibetque se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas", afirmou o órgão.
Após o arquivamento,paypal unibetnota, o influenciador afirmou que o pedido de investigação se tratava de "tentativa de silenciamento". "É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar apaypal unibetatuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento", disse o youtuber.
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