slot win casino-Maioria do STF vota para condenar Roberto Jefferson à prisão

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Roberto Jefferson é réu por calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição do Estado Democrático de Direito; caso é julgado no plenário virtual
13 dez 2024 - 08h43
(atualizado às 08h52)
STF forma maioria no plenário virtual para condenar Roberto Jefferson, ex-deputado federal e condenado no escândalo do mensalão
STF forma maioria no plenário virtual para condenar Roberto Jefferson, ex-deputado federal e condenado no escândalo do mensalão
Foto: Marcos de Paula/Estadão / Estadão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do PTB é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu nove anos, um mês e cinco dias de prisão ao ex-deputado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, decano do Supremo. Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas abriu divergência no plenário virtual ao reconhecer a prescrição de dois dos quatro crimes imputados a Jefferson e pedir uma pena menor ao réu, de cinco anos dois meses e 28 dias de prisão.

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Segundo Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

"É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandatoslot win casinovárias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados,slot win casinocompleta deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", disse o relator.

O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para a criação do PRD. A fusão foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)slot win casinojaneiro deste ano.

Roberto Jefferson teveslot win casinoprisão domiciliar revogadaslot win casinooutubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial daquele ano. O ex-deputado resistiu com violência à operação da Polícia Federal, lançando granadas e realizando disparos de fuzil contra os agentes da corporação. Naquele momento, Jefferson integrava a "tropa de choque" do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.

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Antes, Jefferson integrou a base do ex-presidente Fernando Collor. Em 2005, ficou nacionalmente conhecido ao ser um dos principais delatores do escândalo do mensalão, esquema pelo qual foi condenado e teve os direitos políticos suspensos.

O plenário virtual do Supremo é a modalidadeslot win casinoque os ministros emitem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem se reunir no plenário. O prazo para o registro dos votos do caso Jefferson é até a noite desta sexta-feira, 13.


Fontes de referência

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