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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
O episódio foi usado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".
O presidente Jair Bolsonaro, durante vídeo com pronunciamento sobre a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno
Foto: Reprodução/WhatsApp / Estadão Conteúdo
Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio também manteve a determinação para que o presidente publique uma retrataçãofunk master slotjornal de grande circulação, emfunk master slotpágina oficial no Facebook e emfunk master slotpágina no YouTube.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais.
Tramitação
Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou o então deputado federal a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais, mais veiculação de retratação públicafunk master slotjornal de grande circulação efunk master slotcanais oficiais de Bolsonaro no Facebook e no YouTube.
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O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), quefunk master slotagosto de 2017 decidiu manter a condenação imposta pelo TJ-DFT.
Procurada pela reportagem, a Presidência da República não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
'Dignidade restaurada'
Em nota, a advogada Camila Gomes do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa Maria do Rosário na ação, disse que a decisão "restaura a dignidade" da deputada.
"Essa decisão restaura a dignidade para a deputada Maria do Rosário, assegurando que ela tem o direito de exercer o seu mandato legitimamente conquistado pelo voto popular sem sofrer discriminação, sem ataques afunk master slothonra, sem ameaças afunk master slotintegridade física. Depois de anos de leniência por parte do poder Judiciáriofunk master slotrelação à violência contra as mulheres (que resultou numa condenação internacional no caso Maria da Penha), vem do poder Judiciário uma mensagem clara de que a violência contra as mulheres, seja ela verbal ou física, não será tolerada. Esperamos que essa decisão repercuta para todas as esferas do sistema de justiça e que se constitua numa proteção efetiva às mulheres no Brasil".
"Por fim, a decisão evidencia que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa que deve ser usadafunk master slotfavor da democracia e não para violar direitos", completa a advogada.
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