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O juiz federal Sérgio Moro afirmoucash n cassino paga mesmodecisão neste domingo que o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoRogerio Favreto não é competente para conceder liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que a ordem de soltura não seja executada até que o relator do caso do tríplex no TRF-4 se manifeste sobre a liminar.
Mais cedo, Favreto, que atuou no Ministério da Justiça no governo Lula e foi nomeado desembargador pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, havia concedido liminar e emitido alvará de soltura para Lula, alegando que a condição de pré-candidato ao Planalto do ex-presidente ensejavacash n cassino paga mesmoliberdade para que pudesse se manifestar e fazer pré-campanhacash n cassino paga mesmoigualdade com os demais concorrentes.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu um habeas corpus, que foi emitido pelo juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto neste domingo (08)
Foto: Ricardo Moraes / Reuters
Logo após a decisão de Moro, Favreto reiterou a ordem de soltura, determinando o "imediato cumprimento da decisão".
Em seu despacho, Moro disse ter consultado o presidente do TRF-4 que o orientou a aguardar manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do tríplex pelo qual Lula está preso.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro.
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", acrescentou.
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O juiz federal Sergio Moro conversou com o presidente do TRF-4 para soltar seu comunicado de que Favreto não teria competência para conceder o habeas corpus
Foto: Reuters
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, está preso desde abril na sede da Polícia Federalcash n cassino paga mesmoCuritiba cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex noGuarujá.
Emcash n cassino paga mesmodecisão, Favreto argumenta que a concessão da liminar e de liberdade a Lula não afronta decisões anteriores de cortes superiores ao analisarem pedido de habeas corpus de Lula pois se baseiacash n cassino paga mesmoum "fato novo", a pré-candidatura de Lula à Presidência nas eleições de outubro.
"Efetivamente, o anúncio público pelo Paciente como pré-candidato, aliado aos já mencionados inúmeros pleitos de participaçãocash n cassino paga mesmoeventos de debates políticos, seja pelos meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular, ensejam verificar a procedência decash n cassino paga mesmoplena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participação efetiva no processo democrático", escreveu Favreto emcash n cassino paga mesmodecisão.
"Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participaçãocash n cassino paga mesmotodas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo políticocash n cassino paga mesmocurso", acrescentou.
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O PT tem reafirmado que registrará a candidatura de Lula ao Planalto até o prazo legal de 15 de agosto. O petista, no entanto, pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
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