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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu nesta quarta-feira (25) no Twitter que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro "não é o dos sonhos", mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias e alertam para o curto prazo reservado para a implantação da medidacruzeiro sportsum país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entracruzeiro sportsvigorcruzeiro sports30 dias.

Ministro da Justiça, Sergio Moro
Foto: Adriano Machado / Reuters

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal,cruzeiro sportsrelação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. O trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levandocruzeiro sportsconta a atuação do ministro quando era juiz federal da Lava Jato,cruzeiro sportsCuritiba.

Apesar de o ministério de Moro ter sugerido a Bolsonaro o veto a esse item do juiz de garantias, o presidente manteve o texto do Congresso nessa parte. "Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamoscruzeiro sportsfrente", escreveu Moro no Twitter.

Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamoscruzeiro sportsfrente.

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 25, 2019

Mais cedo,cruzeiro sportsnota, Moro informou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias "porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)" e se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, "além de outros problemas".

Transição

Seis integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem também endossaram as críticascruzeiro sportscaráter reservado. Para um ministro, a proposta traz muitas modificações para entrarcruzeiro sportsvigorcruzeiro sportsapenas 30 diascruzeiro sportsum "Estado com escassez de juízes", impondo dificuldades operacionaiscruzeiro sportscomarcas que contam com um único juiz.

Um outro magistrado reforça a preocupação e lembra que atualmente "mal conseguimos ter um juiz que dê conta" dos processoscruzeiro sportscomarcas do interior.

A ausência de uma espécie de "regime de transição" é criticada por um outro ministro, que alerta para os obstáculos na implantação da medidacruzeiro sportscidades remotas com um só juiz, como na região amazônica.

Um outro receio destacado pelos magistrados é o de a lei acabar retardando o andamento de casos que já tramitam na Justiça, além de abrir brecha para a anulação de processos, ao impor um conjunto de regras da chamada cadeia de custódia (ações para manter e documentar vestígios coletadoscruzeiro sportslocais onde ocorreram crimes).

Para um ministro, o capítulo relativo à cadeia de custódia é algo "inacreditável" e apresenta uma sucessão de formalidades e exigências que "permitirão a anulação de quase todos os processos nos quais tenha havido prova documental ou pericial".