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O presidente Jair Bolsonaro vetou 25 trechos do projeto de lei anticrime, apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e aprovado pelo Congresso Nacionalbat88 slotuma versão desidratada.
Bolsonaro manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro. Pela medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal,bat88 slotrelação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
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Leia abaixo as propostas vetadas por Bolsonaro no projeto anticrime:
- Classificação de homicídio qualificado, que implicabat88 slotpenas maiores, para crimes com uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Para o Planalto, a medida poderia levar policiais a serem condenados a usar suas armasbat88 slotsituações extremas.
- Aplicação do triplo da pena para quando o crime é cometido ou divulgado nas redes sociais da internet. Para o Planalto, a legislação já prevê agravamento da penabat88 slotum terço quando o crime é cometido por meio que "facilite a divulgação". Além disso, a medida iria gerar "superlotação das delegacias".
- Proibição de videoconferência para audiências realizadas 24 horas após a prisãobat88 slotflagrante. Para a Presidência, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.
- Definição de "bom comportamento" para progressão de regime (quando um preso pode ser transferido para o regime aberto, por exemplo) após um ano do crime, ou antes, após o cumprimento do tempo mínimo para a mudança. Para o Planalto, a proposta contraria o interesse público e poderia gerar a percepção de impunidade.
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