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RIO - A investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" (entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir por denunciá-lo ou não.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa,cbet.gg codigo bonussuposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitidocbet.gg codigo bonus2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio. Queiroz estácbet.gg codigo bonusprisão domiciliar no Rio de Janeiro.
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Na noite desta segunda-feira, 31, o MP-RJ informou,cbet.gg codigo bonusnota, que "o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MP-RJ) encaminhou nesta segunda-feira ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao 'Caso Flavio Bolsonaro', comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Sucriminal/MP-RJ) para prosseguimento".
Até julho passado, a investigação transcorriacbet.gg codigo bonusprimeira instância, perante a 27ª Vara Criminal do Rio, e era realizada pelo GAECC, cujos integrantes poderiam denunciar Flávio Bolsonaro à Justiça, se considerassem existir indícios consistentes de crime. Mascbet.gg codigo bonusjulho passado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concedeu ao senador o direito a foro privilegiado por prerrogativa de função - por ter sido deputado, segundo o tribunal, ele tem direito a ser julgado diretamente pela segunda instância. Então o caso passou da 27ª Vara para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, e a acusação saiu da alçada do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Gussem firmou um termo de cooperação com o Gaecc para que o grupo seguisse na investigação, agora concluída. A eventual denúncia, no entanto, atualmente só pode ser feita pelo próprio procurador-geral.
O MP-RJ recorreu da decisão do TJ-RJ de conceder foro privilegiado a Flávio e tenta suspender esse direito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou. Por isso, o MP-RJ tem duas condutas possíveis, caso decida denunciar o senador: denunciá-lo diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a regracbet.gg codigo bonusvigor, ou aguardar a decisão do STF para o eventual retorno do processo à primeira instância - nesse caso, o próprio Gaecc poderia fazer a denúncia à 27ª Vara Criminal. Não se sabe qual dessas duas alternativas o MP-RJ vai escolher.
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